Catálogo Nacional de Compras Públicas

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Centralização de Energia | Combustíveis Rodoviários, Eletricidade e Gás Natural


Disponibilização de módulo de energia – cadastro e histórico


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O Catálogo Nacional de Compras Públicas (CNCP) é uma referência para a aquisição de bens e serviços na Administração Pública, estando a sua atualização sob a responsabilidade da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (eSPap). O objetivo é facilitar todo o processo de compras, simplificando os procedimentos de aquisição de bens e serviços, na medida em que permite que os mesmos decorram ao abrigo dos acordos quadro celebrados pela eSPap.

Todos os bens e serviços que constituem os acordos quadro constam do CNCP, para além da informação dos fornecedores de bens, prestadores de serviços e preços máximos estabelecidos nos acordos quadro.


Podem utilizar o CNCP:

  • As entidades compradoras vinculadas (serviços da administração direta do Estado e institutos públicos);
  • As entidades compradoras voluntárias (entidades da administração autónoma e do setor empresarial público), nos termos definidos nos respetivos contratos de adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas.

O CNCP destina-se também à consulta por parte dos fornecedores de bens e prestadores de serviços que sejam cocontratantes nos acordos quadro celebrados pela eSPap.


Para consulta dos acordos quadro atualmente em vigor, consultar a página da eSPap neste link.


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